13 de maio: a história ignorada

Lei Áurea teve pouco impacto na melhoria de vida da população negra

Irapuã Santana – via 13 de maio: a história ignorada – 13/05/2019 – Opinião – Folha – 13/05/2019 – Opinião – Folha

Irapuã Santana

Todo dia 13 de maio é “celebrado” no Brasil o Dia da Abolição da Escravatura. Neste ano, o marco chega a 131 anos de existência, mas, ao contrário do que parece à primeira vista, não há motivos para comemoração.

Em verdade, precisamos aproveitar a data para desmistificar a maior fake news de nossa história. Trata-se de uma grande composição de ações estatais que, no decurso do tempo, fizeram-se parecer benéficas, mas que, na realidade, utilizando o ideal de liberdade como cortina de fumaça, provocaram atos de extrema violência, cujos efeitos são sentidos até hoje.

O Brasil passou por três leis mais famosas até a liberdade da população negra: Lei do Ventre Livre, Lei dos Sexagenários e Lei Áurea.

A Lei do Ventre Livre foi o ato governamental que declarou livres as crianças nascidas de mães escravas.

Segundo essa lei, quando nascia o filho de escravos, ele ficava com a mãe até os oito anos de idade.

A partir desse momento, o proprietário da mãe decidia se entregaria a criança ao Estado, recebendo uma indenização, ou se ela trabalharia na fazenda até completar 21 anos. Ou seja, o filho de escravos não era livre, na prática.

No mesmo sentido de implantar uma ilusão de ajudar os negros, foi criada a chamada Lei dos Sexagenários, que tinha como objetivo “regular a extinção gradual do elemento servil”.

Em uma época na qual a expectativa de vida não passava dos 33 anos —entre brancos e negros—, quantos escravos conseguiam chegar aos 60 anos para serem contemplados por essa concessão de liberdade?

É chegado o momento de analisar a festejada Lei Áurea, quando se declarou extinta a escravidão no “Brazil”.

Para analisar a sociedade brasileira de 1888, o único censo oficial disponível utilizando especificações da população negra e escrava foi o de 1872. Nessa pesquisa, é possível identificar que a população negra da época (pretos e pardos) chegava a 5.762.134 pessoas. Desse total havia, ainda, 1.510.806 escravos —ou seja, 26,22% dos negros ainda mantinham a chamada relação servil.

É importante trazer esses números porque, ao contrário do estabelecido pelo senso comum, quando a Lei Áurea foi aprovada, a grande maioria dos negros no Brasil já estava livre, através da compra da própria alforria ou por auxílio de grupos abolicionistas.

Esse panorama mostra que a Lei Áurea teve pouco impacto na melhoria das condições de vida dos negros, ainda mais evidente quando lembramos a completa ausência de meios para estudar e para conseguir uma propriedade por parte dos recém-libertos. Foram milhões de pessoas deixadas à própria sorte.

Para arrematar e completar todos os pontos de bloqueio do acesso ao desenvolvimento socioeconômico da população negra, foi editado um decreto com o objetivo de incentivar a vinda de imigrantes europeus ao Brasil, garantindo-lhes passagem, trabalho e casa. Os quase 6 milhões de negros foram proibidos pelo Estado brasileiro de ter um lugar para morar e para estudar.

Logo, não é preciso muito esforço para concluir quem ficou com os postos de trabalho disponíveis à época e a quem foi permitido prosperar social e economicamente após o dia 13 de maio de 1888.

Infelizmente, não há o que comemorar. Os fatos mostram a violência estatal, constante contra a população negra, utilizando a roupa benevolente da concessão de liberdade, mas que, na verdade, castigava de modo visceral milhões de pessoas, com efeitos perceptíveis ainda nos dias atuais, nas suas respectivas gerações.

Irapuã Santana – Doutorando e mestre em direito processual pela UERJ, ex-assessor do ministro do STF Luiz Fux, consultor da ONG Educafro e procurador do município de Mauá (SP)

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